O empregado que desenvolve seu trabalho em ambiente e condições perigosas faz jus à percepção de 40% do valor do salário mínimo da região, conforme se comprove, por meio de Laudo Técnico das condições de trabalho, a presença do agente insalubre, independentemente do nível de exposição.

O empregado que desenvolve seu trabalho em ambiente e condições insalubres faz jus à percepção de 30% do valor do salário mínimo da região, conforme se comprove, por meio de medições, a ultrapassagem dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho.

É direito do empregado, quando exposto a condições insalubres acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a percepção de percentual do salário mínimo da região, sendo: 40% (quarenta por cento) para exposição a ruído, 20% (vinte por cento) para exposição a risco químico e 10% (dez por cento) para exposição a risco biológico.