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Respondida
2162016
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FGV
Orgão:
DPE-MS
Provas:
Defensor Público
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Teoria Geral das Penas
Medidas de Segurança
Espécies de Medida de Segurança
Sobre “medida de segurança”, é correto afirmar que:
A
a análise da cessação da periculosidade pode ser feita por qualquer meio de prova legal;
B
é medida aplicável ao inimputável e deve contar com prazo determinado de duração;
C
somente com base em parecer médico poderá o juiz decidir sobre sua extinção;
D
a decisão sobre sua extinção está inserida no campo de discricionariedade judicial.
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