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Respondida
3305026
Ano:
2024
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
IDHTEC
Orgão:
Pref. Tancredo Neves-BA
Provas:
Assistente Social
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Assistência Social
Conselhos de Assistência Social
Legislação
Lei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Analise as alternativas abaixo que tratam sobre os Conselhos de Assistência Social e assinale a única errada.
A
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão instituir os conselhos por meio de edição de lei específica, em conformidade com a LOAS.
B
Os conselhos devem planejar suas ações de forma a garantir a consecução das suas atribuições e o exercício do controle social, primando pela efetividade e transparência das suas atividades.
C
Os conselhos de assistência social são instâncias deliberativas colegiadas do SUAS, vinculadas à estrutura do órgão gestor de assistência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
D
A lei de criação dos conselhos deve garantir a escolha democrática da representação da sociedade civil, não sendo admitida a recondução.
E
Os conselhos, no exercício de suas atribuições, normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam a gestão e a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social prestados pela rede socioassistencial.
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