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1382679 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23
Provas:
Analise as seguintes proposições sobre as condutas anti-sindicais e ao final com base na legislação, jurisprudência pacificada e doutrina predominantes aponte a alternativa correta.
I - O conceito de conduta anti-sindical é amplo e abrange os atos que prejudicam indevidamente um titular de direitos sindicais no exercício da atividade sindical ou por causa desta ou aqueles atos mediante os quais lhe são negadas, injustificadamente, as facilidades ou prerrogativas necessárias ao normal desempenho da ação coletiva.
II - a ação do empregador voltada a inviabilizar a fundação de um sindicato em sua base territorial, apesar de reprovável, não se qualifica como conduta anti-sindical, uma vez que o sindicato sequer existe.
III - A dispensa do empregado dirigente sindical qualifica-se como conduta anti-sindical, mesmo na hipótese de a empregadora fechar o estabelecimento na base territorial do sindicato, pois neste caso prevalece o interesse coletivo da categoria.
IV - Qualifica-se como conduta anti-sindical a edição de norma geral heterônoma concedendo privilégio para a admissão de trabalhadores já sindicalizados em detrimento daqueles não sindicalizados.
 

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