Magna Concursos
3375959 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PROGEP-FURG
Orgão: FURG

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o artigo 41 considera estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após três anos de efetivo exercício. Em que situações o servidor público perderá o cargo?

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa,

Assinale a alternativa correta:

 

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