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Respondida
360507
Ano:
2011
Disciplina:
Legislação Tributária Municipal
Banca:
CETRO
Orgão:
Pref. Campinas-SP
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Não é contribuinte do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a Eles Relativos (ITBI), segundo a Lei nº 12.391/2005, e sim solidariamente responsável pelo pagamento do imposto, juntamente com o contribuinte,
A
o promitente comprador, nos contratos de compromisso de venda e compra.
B
o alienante dos bens e direitos transmitidos, o promitente vendedor e o cedente de direitos.
C
o adquirente dos bens ou direitos transmitidos.
D
o cessionário, nos contratos de cessão de direitos reais de qualquer natureza.
E
qualquer pessoa física ou outras figuras jurídica e societariamente aceitas, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
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