A calúnia contra os mortos não é passível de punição.

Difamar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, constitui o delito de difamação.

Constitui delito de difamação ofender a dignidade ou o decoro.

Constitui injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.