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Respondida
1427976
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CETRO
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Federais
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
Quanto ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que
A
a legislação do imposto dispõe de alíquotas inversamente proporcionais ao grau de utilização de cada imóvel rural.
B
prepondera a finalidade fiscal (de arrecadação).
C
não é possível delegar a fiscalização e cobrança do imposto.
D
o lançamento é realizado de ofício.
E
não está sujeito ao princípio da noventena.
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