O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, contempla o direito de todas as crianças e adolescentes quando assegura:

I. a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas.

II. as políticas sociais públicas em prol da proteção integral e prioridade absoluta.

III. um modelo referencial para todas as crianças até a faixa etária de doze anos.

IV. de forma excepcional, família substituta mediante guarda, tutela ou adoção.

Estão corretas apenas: