No dia 10 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 foi alterada pela Lei nº 14.164/2021 para incluir:

I. conteúdo para a valorização do multiculturalismo nas matrizes históricas e culturais brasileiras.

II. conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.

III. a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente.

IV. como temas transversais, conteúdos relacionados à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher.

Estão corretas apenas:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/96, no decorrer dos anos vem sendo atualizada e passou a incluir temas que foram ganhando importância na sociedade. Em 2017, foi incluído o artigo 35-A no Ensino Médio, referente à Base Nacional Comum Curricular, contemplando para o currículo dessa etapa, a obrigatoriedade:

I. dos estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

II. do estudo sobre os símbolos nacionais como tema transversal.

III. do ensino das ciências da natureza e da matemática como disciplina eletiva.

IV. os itinerários formativos, organizados por meio de diferentes arranjos curriculares.

V. do estudo da língua inglesa e de outras línguas estrangeiras, em caráter optativo.

Estão corretas apenas:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência, Lei nº 13.146/15, trouxe mudanças significativas no que diz respeito às pessoas com deficiência, assegurando em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.Com relação ao direito à educação, a Lei assegura à pessoa com deficiência:

I. elaboração de plano de atendimento educacional especializado e recursos de acessibilidade.

II. ações restritivas ao acesso a atividades recreativas, esportivas e lúdicas.

III. utilização de tecnologias assistidas que ampliem as habilidades dos alunos nas escolas.

IV. redução da carga horária escolar para a realização do atendimento educacional especializado.

V. acolhimento, aos estudantes, no ensino regular e adoção de medidas de adaptação.

Estão corretas apenas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, contempla o direito de todas as crianças e adolescentes quando assegura:

I. a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas.

II. as políticas sociais públicas em prol da proteção integral e prioridade absoluta.

III. um modelo referencial para todas as crianças até a faixa etária de doze anos.

IV. de forma excepcional, família substituta mediante guarda, tutela ou adoção.

Estão corretas apenas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente reafirma os compromissos constitucionais com a infância e à adolescência, quando:

I. reconhece a condição de pessoa titular dos mesmos direitos e garantias fundamentais de todos.

II. fragmenta as modalidades de ensino através dos conteúdos básicos comuns obrigatórios.

III. promove a equidade e igualdade das aprendizagens comuns em todas as etapas escolares.

IV. assegura igualdade de condições para crianças e adolescentes e o acesso e permanência na escola.

Estão corretas apenas:

“As atuais propostas curriculares, como foram apresentadas, não são idênticas umas às outras: têm certa semelhança em relação aos fundamentos pedagógicos, mas são diversas em conteúdos e nos critérios para definir os prioritários. Há propostas que oferecem uma seleção considerada de “conteúdo tradicional”, baseada nos círculos concêntricos, que ordenam os estudos do mais próximo ao mais distante e se traduzem como o estudo de História do Brasil para posteriormente organizar os estudos da História Antiga à Contemporânea.” (BITTENCOURT, pg.137)

Ainda segundo Bittencourt, outras propostas curriculares apresentam conteúdos para o ensino de História organizados de que forma?

“A história do Ensino de História tem sido objeto de estudo de vários pesquisadores brasileiros, notadamente a partir da década de 80 do século passado, quando se debatia a reforma curricular que visava substituir os Estudos Sociais pela História e Geografia.” (BITTENCOURT, pg.59)

Ao narrar esta trajetória da história do ensino de História, a autora aponta uma grande preocupação por parte dos pesquisadores. Qual a preocupação dos pesquisadores?

As bases, que dão sustentação ao projeto nacional de educação, responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia, a todos os educandos, de um ensino ministrado de acordo com os seguintes princípios, exceto:

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

O projeto político-pedagógico, instância de construção coletiva que respeita os sujeitos das aprendizagens, entendidos como cidadãos com direitos à proteção e à participação social, deve contemplar:

( ) a definição de qualidade das aprendizagens e, por consequência, da escola, no contexto das desigualdades que se refletem na escola.

( ) o diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, contextualizados no espaço e no tempo.

( ) as bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico.

( ) o programa de formação inicial e continuada apenas dos profissionais da educação, regentes.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Segundo as diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica, são etapas correspondentes a diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional: