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Respondida
766161
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
AOCP
Orgão:
Pref. Juiz Fora-MG
Provas:
Auditor-Fiscal
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Impostos
Espécies Tributárias
Taxas
Espécies Tributárias
Contribuições de Melhoria
Obrigação Tributária
Fato Gerador (arts. 114 ao 118)
Assinale a alternativa correta.
A
Ao fato gerador, é aplicada a legislação vigente à época do lançamento.
B
A cobrança do tributo é uma atividade administrativa discricionária.
C
Ao fato gerador, é aplicada a legislação vigente à época de sua ocorrência.
D
As taxas e contribuições de melhoria são tributos não vinculados a uma atuação estatal.
E
Os impostos são tributos vinculados a uma atividade estatal específica.
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