É de responsabilidade da organização cadastrada que emite relatórios de ensaios ambientais manter a validade de sua acreditação ou certificação junto ao organismo competente

É de responsabilidade dos empreendimentos exigir que suas medições ambientais sejam executadas por laboratórios e/ou organizações que atendam a Resolução, exceto quando se tratar de laboratório do próprio empreendimento

As atividades de amostragem ficam sujeitas à obtenção do Certificado de Cadastramento de Laboratórios de Ensaios Ambientais e de equipamentos para medições ambientais – CCL

São considerados válidos para fins de obtenção do Certificado de Cadastramento de Laboratórios de Ensaios Ambientais e de equipamentos para medições ambientais – CCL, entre outros, os laboratórios acreditados para os ensaios ambientais requeridos nos termos da NBR ISO/IEC 17025, junto ao INMETRO ou a organismo que com ele mantenha reconhecimento mútuo, de acordo com escopo acreditado

Os laboratórios instalados em mais de um endereço deverão realizar o Cadastramento para cada um dos endereços