2631779
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
Provas:
- CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDas Intimações (arts. 269 a 275)
- CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)
- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDos Incidentes de Assunção e Arguição (arts. 947 a 950)
A PGE/ES recorreu contra sentença que, proferida pela
vara de fazenda pública, determinara a reintegração de servidor
ao cargo que exercia anteriormente, com o pagamento dos
respectivos vencimentos. Após a conclusão dos autos ao relator,
a PGE/ES peticionou nos autos arguindo a existência de
litispendência e juntando prova de que se encontrava pendente de
julgamento no STJ uma causa com as mesmas partes, a mesma
causa de pedir e o mesmo pedido.
Nesse caso, o relator deverá
Nesse caso, o relator deverá