O Decreto nº 7.508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. No que concerne à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), analise as afirmativas a seguir.
I. Compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
II. As atualizações serão consolidadas pelo Ministério da Saúde
e será disponibilizada a cada dois anos, assim como a lista de
tecnologias incorporadas, excluídas e alteradas pela CONITEC e com a responsabilidade de financiamento pactuada
de forma tripartite, até que haja a consolidação da referida
lista.
III. Os protocolos clínicos ou de diretrizes terapêuticas, quando
da incorporação, alteração ou exclusão de tecnologias em
saúde no SUS, e da existência de novos estudos e evidências
científicas identificados a partir de revisões periódicas da
literatura relacionada aos seus objetos, serão consolidados
e atualizados pelo Ministério da Saúde.
Está correto o que se afirma em