É um tributo de competência da União, não vinculado, mas com receita vinculada, instituído por meio de lei complementar, o qual é exceção ao princípio das anterioridades, tanto no caso de calamidade pública e guerra externa ou sua iminência, como no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

É um tributo de competência comum dos entes, não vinculado, mas com receita vinculada, instituído por meio de lei complementar, o qual é exceção ao princípio das anterioridades apenas no caso de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência.

É um tributo de competência da União, vinculado e com receita vinculada, instituído por meio de lei, o qual é exceção ao princípio das anterioridades apenas no caso de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência.

É um tributo de competência comum dos entes, vinculado e com receita vinculada, instituído por meio de lei complementar, o qual é exceção ao princípio das anterioridades, tanto no caso de calamidade pública e guerra externa ou sua iminência, como no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

É um tributo de competência da União, não vinculado, mas com receita vinculada, instituído por meio de lei complementar, o qual é exceção ao princípio das anterioridades apenas no caso de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência.