886409
Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Provas:
No que se refere à competência da justiça do trabalho e à execução das contribuições sociais, julgue os próximos itens.
Segundo entendimento do TST, a justiça do trabalho não pode executar, de ofício, contribuições previdenciárias fixadas na comissão de conciliação prévia, já que o termo lavrado na conciliação é título executivo extrajudicial.
Segundo entendimento do TST, a justiça do trabalho não pode executar, de ofício, contribuições previdenciárias fixadas na comissão de conciliação prévia, já que o termo lavrado na conciliação é título executivo extrajudicial.