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Respondida
1103263
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FGV
Orgão:
Pref. Recife-PE
Provas:
Auditor do Tesouro Municipal
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Obrigação Tributária
Fato Gerador (arts. 114 ao 118)
Assinale a opção que indica um efeito do
fato gerador
.
A
Fixa a hipótese de incidência do tributo.
B
Determina o regime jurídico da obrigação tributária.
C
Estabelece a hipótese de incidência da obrigação tributária acessória.
D
Discrimina os tributos de competência de cada ente político.
E
Indica o local onde o tributo deve ser pago.
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