Em consonância ao disposto no Decreto-Lei n.º 200/1967, é órgão da Administração Indireta, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios a
Em consonância ao disposto no Decreto-Lei n.º 200/1967, é órgão da Administração Indireta, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios a
