Questão 1281551

1281551 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-14

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Teoria Geral do Processo do Trabalho
Autonomia e Fontes. Subsidiariedade do direito comum

O advogado em defesa da empresa reclamada, no curso de uma ação trabalhista, pretende utilizar uma medida do direito processual comum que não está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho. Tal situação:

É possível em qualquer hipótese simplesmente pela omissão da Consolidação das Leis do Trabalho.

Não é possível utilizar medida processual que não esteja prevista em lei trabalhista.

Ficará condicionada a verificação judicial e restrita a fase de execução da sentença.

É possível diante da omissão da Consolidação das Leis do Trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com o processo judiciário do trabalho.

É possível em face da ausência de norma processual da Consolidação das Leis do Trabalho, restringindo-se a fase de conhecimento.

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