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Respondida
1264690
Ano:
2019
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Arujá-SP
Provas:
Advogado
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São Paulo
Arujá-SP
Conforme determina o Código Tributário do Município de Arujá, são penalidades tributárias passíveis de aplicação cumulativa, sem prejuízo das cominadas, para o mesmo fato:
A
proibição de transacionar com repartições públicas em geral.
B
concessão de regimes ou controles especiais estabelecidos em benefício do contribuinte ou de pessoa a ele ligada por vínculo de parentesco.
C
suspensão ou cancelamento de isenção.
D
pena de 2 (dois) a 4 (quatro) anos de reclusão.
E
cessação da emissão de notas fiscais.
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