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Respondida
401502
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Educacional e Tecnológico
Banca:
FUNDEP
Orgão:
IF-SP
Provas:
Professor - Pedagogia
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Aspectos Constitucionais
De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, é dever do Estado com a educação garantir,
EXCETO
:
A
A progressiva universalização do ensino médio gratuito.
B
A educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 16 (dezesseis) anos de idade, assegurando sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
C
O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
D
A oferta de ensino noturno regular, adequada às condições do educando.
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