Questão 568496

568496 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itatiba-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

As disposições da Constituição Federal brasileira a respeito dos direitos políticos estabelecem que

o plebiscito e o referendo são formas típicas de manifestação da democracia indireta.

o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:os analfabetos; os maiores de sessenta anos; e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

a idade mínima de: dezoito anos para Vereador, e de trinta anos para Governador é uma das condições de elegibilidade para esses cargos públicos.

para concorrerem a outros cargos, os Vereadores e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

os analfabetos e os estrangeiros são inalistáveis e inelegíveis.

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