Prova Completa: Advogado (Câm. Itatiba-SP - VUNESP

1418903 Ano: 2015
Disciplina: Português
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itatiba-SP

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Interpretação de Textos

Leia a tira para responder à questão.

enunciado 1418903-1

(André Dahmer, Malvados. Disponível em http://www.mbalvados.com.br. Acesso em 24.04.2015)

É correto concluir, a partir da leitura da tira, que o autor faz uma crítica ao que ele considera ser uma característica dos

A

humanos: trabalharem em conjunto com vistas a um objetivo comum, que beneficie a todos os membros do grupo.

B

pássaros: agirem de modo muito parecido com as ações humanas no que diz respeito ao bem-estar do grupo.

C

humanos: em vez de se ajudarem, tendo em vista o bem comum de todo o grupo, comportam-se como os pássaros.

D

pássaros: não serem capazes de imitar as ações dos homens, já que estes são exemplares quanto ao trabalho em grupo.

E

humanos: atuarem de modo individualista, não se organizando para trabalhar em grupo, em busca de um bem comum.

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1418902 Ano: 2015
Disciplina: Português
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itatiba-SP

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Interpretação de Textos

Leia o texto para responder à questão.

Viva a subversão

Uma das melhores facetas da internet é que ela é subversiva. Desde que a rede surgiu e se disseminou, ficou muito mais difícil para governos controlarem o que as pessoas leem, as ideias a que se expõem e mesmo o que fazem em ambiente virtual, onde as fronteiras entre Estados praticamente inexistem. De um modo geral, apesar de algumas experiências de censura digital bem-sucedida, como a chinesa, o planeta se tornou um lugar mais livre com a internet.

É claro que “livre" não é sinônimo de “bom". Bastante gente usa o amplo acesso à informação que a rede proporciona para o mal, como o prova, por exemplo, o crescente número de fraudes eletrônicas. De todo modo, como é sempre uma minoria da população que comete crimes, dá para afirmar que o saldo da internet é amplamente positivo.

Nesse contexto, é lamentável constatar que legisladores ainda não tenham entendido o que é a rede e, inadvertidamente, insistam em tentar regulá-la de maneira que não é desejável nem factível. A mais recente iniciativa com essas características está no projeto de lei que cria apostas esportivas on-line. Ao que consta, há previsão de multa de até R$ 200 mil a brasileiros que apostarem em sites no exterior.

Em primeiro lugar, é duvidoso que essa pretensão seja legal. Até prova em contrário, o cidadão que acessa uma página no estrangeiro e estabelece uma relação comercial com o site está atuando fora da jurisdição do Brasil. As regras que valem são as do país onde a página está hospedada.

Essa transnacionalidade, que, se não apaga as fronteiras, as esmaece, é uma das principais características a tornar a internet uma promotora da liberdade. Ela detona o, digamos, monopólio natural que o Estado exercia sobre seus cidadãos. Ainda que fosse possível eliminar isso – os EUA, embora tenham tentado, não conseguiram impedir o jogo on-line –, eu não recomendaria.

(Hélio Schwartsman. Folha de S.Paulo, 14.03.2015. Adaptado)

De acordo com a opinião do autor, expressa nos dois primeiros parágrafos do texto, a internet tem sido uma importante ferramenta de comunicação na medida em que

A

tem seu conteúdo livremente disseminado, visto não haver meios de os governos controlarem o que as pessoas fazem em ambiente virtual.

B

tornou o mundo mais livre, pois, com algumas exceções, os governos não podem controlar totalmente os conteúdos disseminados no ambiente virtual.

C

tornou o mundo mais seguro, já que os governos conseguem ter controle absoluto sobre as informa-ções que são disponibilizadas em ambiente virtual.

D

é um ambiente livre, pois, apesar de algumas experiências de censura digital bem-sucedida, os governos desistiram de ter controle sobre seu conteúdo.

E

proporciona segurança para os usuários, já que são muito raros os relatos sobre fraudes eletrônicas praticadas em ambiente virtual.

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824903 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itatiba-SP

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Atos Administrativos

Em relação ao desfazimento dos atos administrativos, é correto afirmar que

A

a revogação se funda na inconveniência do ato para a satisfação dos interesses do administrador.

B

na revogação, a Administração Pública promove o seu desfazimento, por razão de vício ou defeito.

C

a revogação só pode ser aplicada relativamente a atos praticados no exercício da competência vinculada.

D

antes de ser revogado, o ato administrativo produz todos os seus efeitos e os produz de modo válido.

E

ainda que o ato jurídico tenha se aperfeiçoado e sua revogação cause danos, o particular não tem direito à indenização.

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568631 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itatiba-SP

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Direitos PolíticosDesincompatibilização e Reeleição

O militar alistável é elegível e, se contar com mais

A

de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

B

de quinze anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.

C

de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito ou não, passará auto-maticamente, no ato da eleição, para a inatividade.

D

de quinze anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito, passará automaticamente, no ato da eleição, para a inatividade.

E

de quinze anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito, passará automaticamente, no ato do registro de candidatura, para a inatividade.

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568628 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itatiba-SP

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Partidos PolíticosFundo Partidário e Prestação de Contas
Partidos PolíticosPartidos Políticos na Constituição Federal

No que se refere aos partidos políticos, é correto afirmar que:

A

o partido político, pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

B

a ação do partido político tem caráter regional e é exercida de acordo com os ditames da Executiva Nacional, salvo se houver subordinação a outra entidade.

C

é possível a candidatura de militares a cargos públicos, sendo que o partido político pode se utilizar de organização de natureza militar e adotar uniforme para seus membros.

D

só o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e televisão, nos termos fixados em lei.

E

é admitido o registro de partido político que tenha caráter regional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondentes a, pelo menos, um por cento do eleitorado do Estado da Federação.

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568627 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itatiba-SP

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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes, sendo que as anulações de deliberações dos atos decorrentes de convenção partidária, na condição estabelecida,

A

deverão ser comunicadas à Justiça Comum, no prazo de 15 (quinze) dias, após a decisão.

B

deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral, no prazo de 30 (trinta) dias, após a data limite para o registro de candidatos.

C

deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias, após a data limite para o registro de candidatos.

D

não poderão ser objeto de apreciação pela Justiça Comum ou Eleitoral.

E

não serão objeto de comunicação ou apreciação da Justiça Eleitoral, exceto no caso de nulidade formal, que poderá ser arguida na Justiça Comum.

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568625 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itatiba-SP

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Outros NormativosLei 9.795/1999: Política Nacional de Educação Ambiental

É princípio estabelecido pela Lei de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99):

A

o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.

B

a garantia de democratização das informações ambientais.

C

o estímulo e fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.

D

o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.

E

a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.

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568624 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itatiba-SP

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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

Sobre a outorga de direitos de uso de recursos hídricos pelo Poder Público, é correto afirmar que independem dessa cessão

A

a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

B

a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

C

o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

D

o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

E

o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

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568623 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itatiba-SP

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CPC 1973CPC-1973: Dos embargos do devedor
CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Quanto aos embargos do devedor em execução, é correto afirmar que:

A

terão efeito suspensivo, salvo quando o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao exequente grave dano de difícil ou incerta reparação.

B

não poderão ser rejeitados liminarmente quando a execução já estiver garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

C

quando o efeito suspensivo atribuído aos embargos disser respeito apenas a parte do objeto da execução, essa prosseguirá quanto à parte restante.

D

em qualquer caso a concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados suspenderá a execução contra os que não embargaram.

E

quando houver mais de um executado, o prazo para embargar conta-se a partir da juntada do último mandado citatório.

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568622 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itatiba-SP

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CPC 1973CPC-1973: Recursos

Com relação ao incidente de uniformização de jurisprudência, assinale a alternativa correta.

A

Dada sua natureza preventiva, o incidente deve ser suscitado nas razões recursais ou em petição avulsa, antes do julgamento do recurso.

B

O incidente deve ser decidido antes do julgamento do recurso, pois se trata de uma decisão autônoma, passível de recurso específico.

C

Por sua natureza recursal, deve ser suscitado após o julgamento da apelação, para a uniformização das decisões da turma julgadora.

D

O incidente pode ser suscitado por meio de embargos de declaração, desde que existente os pressupostos recursais.

E

É cabível contra decisões proferidas em última ou única instância dos tribunais estadual e do Distrito Federal, vedado em sede dos tribunais constitucionais.