É composta de três membros, todos subprocuradoresgerais da Justiça Militar e indicados pelo Procurador-Geral da Justiça Militar.

Decide, em última instância, sobre arquivamento de inquérito policial militar e de procedimentos de investigação criminal.

Tem um de seus membros designados para a função de Coordenador pelo Procurador-Geral da Justiça Militar.

É organizada por regimento interno elaborado pelo seu Coordenador e aprovado pelo Procurador-Geral da Justiça Militar.