Questão 1144852

1144852 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8

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Juiz do Trabalho
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Contrato de Trabalho
Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
Relações LaboraisTrabalho Rural
Relações LaboraisTrabalho da Mulher
Relações LaboraisTrabalho Doméstico
Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Não constitui direito do trabalhador previsto em lei:

Indenização correspondente ao valor de um mês das horas extras suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviços acima da jornada mensal.

Recebimento de salário, como se estivesse em efetivo exercício, durante a paralisação dos serviços em decorrência de interdição de estabelecimento ou embargo de obra.

Descanso de no mínimo 15 minutos, em caso de prorrogação do horário normal, antes do período extraordinário do trabalho da empregada.

Estabilidade no emprego para a empregada doméstica, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Intervalo para repouso e alimentação do empregado rural, observados os usos e costumes da região.

Questão Anulada

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