- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
De acordo com a Lei 8.080/90, assinale a afirmativa CORRETA a respeito do Sistema Único de Saúde (SUS):
