Questão 2110406

2110406 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-4

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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroCritérios de Interpretação e Integração da Lei (Art. 3º ao 5º)

Acerca do fenômeno conhecido como “constitucionalização do direito privado”, assinale a alternativa correta.

Trata-se de uma falácia teórica, restando admitida ainda, atualmente, uma cisão rígida entre os ramos dos direitos público e privado.

Favoreceu uma releitura que colocou os distintos direitos privatísticos como microssistemas submetidos à dignidade da pessoa humana e à Constituição.

Contaminou positivamente o direito civil para fortalecer sua codificação como uma unidade sistemática de normatividade.

Reforçou a patrimonialidade e o direito de propriedade como elementos de liberdade individual.

Consistiu, essencialmente, na introdução da eficácia horizontal dos direitos fundamentais como algo a se observar nas searas empresarial e de consumo.

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