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Respondida
1064988
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-MT
Provas:
Procurador do Estado
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CPC 1973
CPC-1973: Execução fiscal
CPC 1973
CPC-1973: Processo de Execução
. Na execução fiscal
A
é necessária a intervenção do Ministério Público.
B
o devedor deverá ser intimado, pessoalmente, do dia e hora da realização do leilão
C
é incabível a citação por edital, mesmo se frustradas as demais modalidades.
D
a substituição do bem penhorado por precatório independe da anuência do exequente.
E
a prescrição ocorrida antes da propositura da ação não pode ser decretada de ofício.
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