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Respondida
348071
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FUNDEP
Orgão:
SAAE Itabira
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Advogado
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal
Para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, o poder público municipal contará com os seguintes instrumentos dispostos na legislação ambiental, exceto:
A
Adoção da requisição administrativa para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
B
Estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, nos empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.
C
Aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.
D
Transformação das reservas legais em áreas verdes nas expansões urbanas.
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