Magna Concursos
2361999 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
Provas:

No que se refere ao direito intertemporal em matéria civil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Os direitos sob condição suspensiva são considerados adquiridos.

II – A lei nova possui efeito imediato, salvo quando alterar prazos de prescrição.

III – As expectativas de direito equiparam-se a direitos adquiridos quando constantes de contratos escritos.

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