Magna Concursos
1687715 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: SSP-AL
Provas:

O regime disciplinar diferenciado, previsto na Lei de Execuções Penais:

1) é destinado apenas aos autores de crimes hediondos.

2) possui duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.

3) estabelece que o preso será recolhido em cela individual.

4) proíbe a ocorrência de visitas.

5) não se aplica aos presos provisórios.

Estão corretas apenas:

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