1801784
Ano: 2007
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU
Provas:
Julgue os itens a seguir, acerca da natureza, da competência
e da jurisdição do TCU.
Considere que uma lei federal dispense concurso
público para o provimento do cargo de consultor
legislativo do Senado. Nesse caso, quando o TCU for
apreciar essas nomeações, deixará de aplicar a lei,
julgando com fundamento na Constituição Federal.
Esse controle feito pelo tribunal é denominado controle
abstrato da constitucionalidade.