Segundo o disposto na LRF, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela LDO. Com relação a esse assunto, julgue o item seguinte.

Conforme o disposto na Lei n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, o anexo de metas fiscais e o anexo de riscos fiscais comporão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Acerca do papel do anexo de riscos fiscais, julgue o item a seguir.

Segundo o disposto na Lei n.º 4.320/1964, as alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial. Relativamente aos resultados gerais do exercício, julgue o item subseqüente.

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, são créditos adicionais as autorizações de despesa não-computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, classificadas como créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários. Com relação à abertura do crédito extraordinário, julgue o próximo item.

Para utilizar o SIAFI, é necessário que seja realizada alguma forma de conexão ao sistema e que o usuário esteja devidamente cadastrado e habilitado no SIAFI e de posse da sua senha pessoal e intransferível. O registro de documentos e as consultas ao SIAFI somente serão autorizados após prévio cadastramento e habilitação dos usuários. A respeito desse cadastramento, julgue o item subseqüente.

O SIAFI apresenta uma série de métodos e procedimentos para disciplinar o acesso e assegurar a manutenção da integridade dos dados e do próprio sistema. Essa proteção se dá contra utilizações indevidas ou desautorizadas e contra eventuais danos que possam ser causados aos dados. Acerca da integridade e fidedignidade dos dados inseridos no SIAFI, julgue o item seguinte.

Os órgãos da administração federal direta, as autarquias, as fundações federais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista que estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no SIAFI reterão, na fonte, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras. Quanto às retenções, julgue o item abaixo.