Considerando que a resolução CONAMA n.º 001/1986 condiciona
o licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio
ambiente à realização do estudo de impacto ambiental (EIA) e do
correspondente relatório de impacto ambiental (RIMA), julgue os
itens seguintes.
De acordo com a norma, o projeto de duplicação da via L3
Norte da cidade de Brasília, que atualmente conta com duas
faixas de rodagem, deve ser isento da elaboração de EIA e
RIMA.Provas
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Consultor Técnico Legislativo - Engenheiro Civil
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