Questão 1288547

1288547 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFMA
Orgão: Pref. Imperatriz-MA

Provas:

Quanto à responsabilidade por infrações da legislação tributária, salvo se a lei dispuser em contrário, ela

é pessoal ao agente e depende da existência de dolo por parte de quem a praticou, ainda que no exercício regular de administração.

independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

depende da intenção do contribuinte, exceto nos casos de excludente de ilicitude, em virtude de ordem expressa do mandatário.

independe da intenção do sujeito passivo, mas limita-se à extensão dos efeitos financeiros prováveis que poderá causar ao sujeito ativo do direito.

é impessoal em relação ao valor pecuniário devido, mas pessoal em relação ao agente e ao mandatário envolvidos na ação culposa.

Questão presente nas seguintes provas

69 Questões

Acesse sua Conta