Questão 1254143

1254143 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Método
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT

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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)da Capacidade (arts. 972 ao 980)

Acerca da Capacidade do Empresário, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro de 2002.

Não há impedimento para a atividade empresária, sendo assim todos podem exercer tal atividade.

Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade entre si ou com terceiros, independente do regime de bens.

O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, exceto na comunhão universal de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

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