Questão 1199324

1199324 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina dos bens no Código Civil.

São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

Consideram-se imóveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

São consumíveis os móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

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