Questão 3260366

3260366 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Lins-SP

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996, art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, entre outras:

coordenar ações e programas de educação, cultura, esporte e lazer, garantindo a colaboração entre diferentes setores ou departamentos do governo e da comunidade local.

desenvolver, implementar e gerenciar sistemas de informação e tecnologia aplicados à educação, promovendo a inclusão e o letramento digitais.

promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

criar, promover e apoiar programas de alimentação escolar e saúde do estudante, criando convênios com empresas que forneçam cestas básicas às famílias de baixa renda.

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