De acordo com a Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da Educação Básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, é proibida a utilização de recursos no âmbito do PNAE para aquisição de alguns alimentos, dentre eles:
