Questão 167925

167925 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-SP

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Procurador do Estado
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos

A respeito do pagamento de despesas processuais e de honorários, no processo judicial trabalhista, é correto afirmar:

não existe previsão legal para o pagamento de honorários ao advogado que atuar em causa própria.

é vedado ao juiz deferir o parcelamento de honorários periciais.

a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais será sempre do empregador, independentemente de sucumbência na pretensão objeto da perícia.

na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.

o benefício da justiça gratuita não pode ser concedido de ofício pela autoridade judicial.

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