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2729385 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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Julgue os itens a seguir, relativos a pessoas.

I O Código Civil brasileiro adota a pluralidade domiciliar.

II Muda-se o domicílio com a transferência de residência, ainda que não haja intenção manifesta de mudá-lo.

III O domicílio da pessoa jurídica que tiver estabelecimentos diversos em locais distintos será necessário, no local da sede declarada em registro na junta comercial.

IV O direito brasileiro adota a comoriência como critério definidor do momento da morte de duas pessoas que falecerem na mesma ocasião, quando não for possível averiguar se a morte de um precedeu à do outro.

V A personalidade da pessoa jurídica dissolvida subsistirá até a conclusão de eventual liquidação, prescindível a averbação da dissolução no registro da pessoa jurídica.

Assinale a opção correta.

 

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