João, servidor público municipal, valendo-se do seu cargo e hierarquia, obrigou servidores subordinados a ele a se envolverem nos preparativos e arrumação da festa de aniversário de seu filho de 5 anos. João ainda pegou o fogão da repartição pública para utilizar na fritura de salgadinhos da festa. Devidamente apuradas as infrações cometidas, restou provado que João utilizou dos recursos pessoais e materiais da repartição para atividades particulares. Nesse caso, segundo a Lei n.º 3175/2003 (Estatuto dos Servidores Municipais), João pode ser penalizado: