Magna Concursos
3617002 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Descanso-SC
Provas:
Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso/SC, a licença-prêmio será gozada de uma só vez ou em parcelas nunca inferiores a um mês, de acordo com a escala aprovada pelo titular da repartição em que esteja lotado o funcionário, na qual deve ser levado em conta o interesse do serviço. É CORRETO afirmar que entre uma e outra parcela, deverá ocorrer um período de, no mínimo:
 

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