Poderá o ofendido ou testemunha com interesse no deslinde da causa habilitar-se para intervir no processo na qualidade de assistente.

Considera-se representante legal da vítima apenas o advogado constituído, com poderes especiais para tanto.

Só será admitido até o julgamento.

Entre outras intervenções, poderá arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público e, inclusive, participar do debate oral.