Compete à Coordenação Geral de Gestão da Qualidade Ambiental – CGQUA aprovar as estratégias para o gerenciamento do RAPP no âmbito do IBAMA e orientar a sua execução, visando estabelecer procedimentos de auditagem e avaliação dos dados e informações coletados.

O período regular de preenchimento e entrega do RAPP é de 1º de fevereiro a 31 de março de cada ano.

Os dados e informações coletados ou integrados ao RAPP têm o objetivo de gerar informação para o IBAMA, para os entes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama e para os demais órgãos e entidades da Administração Pública interessados em desenvolverem ações de monitoramento, controle e demais atividades relacionadas ao meio ambiente.

A inserção, alteração ou exclusão de formulários e campos de captação de dados e informações no RAPP, as quais não contemplarão o tratamento de emissões de gases efeito estufa, e as mudanças nas regras de funcionamento decorrerão de solicitação de outras unidades do IBAMA interessadas no intercâmbio ou captação, tratamento e utilização de dados e informações ambientais em cooperação ou de forma isolada.