Questão 2529207

2529207 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Medidas de Proteção

Assinale o item correto sobre as medidas de proteção à pessoa idosa previstas no Estatuto do Idoso.

As medidas de proteção ao idoso somente se aplicam aos casos de violação de direitos reconhecidos pelo Estatuto do Idoso, não se aplicando aos casos de ameaça a tais direitos.

A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) impede a aplicação cumulativa de medidas de proteção ao idoso.

São medidas de proteção ao idoso o abrigo em entidade e o abrigo temporário.

As medidas de proteção não são aplicáveis quando os direitos do idoso forem ameaçados ou violados por falta, omissão ou abuso da família.

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