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Respondida
1201431
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PI
Provas:
Assessor Jurídico
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Teoria Geral das Penas
Penas em Espécie
Espécies e Cominação das Penas
Privativas de Liberdade
Constitui, dentre outros, efeito penal secundário da condenação
A
a inscrição do nome do condenado no rol dos culpados.
B
a reparação do dano resultante do crime.
C
o confisco dos instrumentos do crime, na forma prevista em lei.
D
a incapacidade para o exercício do pátrio poder, nos casos previstos em lei.
E
inabilitação para dirigir veículos, nos casos previstos em lei.
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