Magna Concursos
3192622 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: ICISMEP
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Determinada entidade da Administração Pública mantém, com certa empresa, contrato de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. A empresa contratada requereu aumento do preço pago pela Administração Pública, em virtude de elevação dos custos da mão de obra, decorrente de nova convenção coletiva de trabalho da respectiva categoria.

Nesse caso, a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro buscada pela empresa contratada denomina-se

 

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