Magna Concursos
521057 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREA-GO
Provas:

Acerca das súmulas vinculantes, julgue o item.

As súmulas vinculantes podem ser aprovadas, revistas ou canceladas, de ofício, pelo Supremo Tribunal Federal ou por provocação de qualquer das partes nos recursos ou nas ações originárias em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

 

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