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1329106 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFJF
Orgão: UFJF
Provas:

A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Considere as afirmativas a seguir:

I) Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública é uma modalidade de garantia.

II) Fiança bancária é outro tipo de modalidade de garantia.

III) Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia de cinco por cento poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.

IV) A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.

Estão CORRETAS as afirmativas:

 

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